O Período Regencial – Considerações Iniciais

-> Como mencionado anteriormente, a abdicação de d. Pedro I consolidou os ideais que sustentaram a luta pela Independência.

-> É importante acrescentar que a queda do imperador também esteve ligada a uma forte influência das ideias liberais.

-> Assim, em um primeiro momento, essas ideias ganham força, direcionando o embate não só contra os elementos absolutistas do Império — como o Poder Moderador —, mas também em favor das reivindicações de maior autonomia das províncias.

-> Do ponto de vista político, logo no início da Regência, as forças políticas dividiram-se em três grandes grupos.

-> O antigo Partido Liberal, responsável por articular a oposição a d. Pedro I, fragmentou-se em duas correntes que, em certa medida, eram opostas entre si: os Exaltados e os Moderados.

-> Os Exaltados representavam uma parcela da elite que desejava eliminar de imediato todas as estruturas constitucionais que reforçavam o poder central, como o Conselho de Estado, o Senado vitalício, o poder de dissolução da Câmara e o próprio Poder Moderador.

-> Esse grupo se aproximava de uma posição republicana.

-> No entanto, não se tratava de um movimento popular ou democrático; eram setores da elite que defendiam a descentralização como forma de garantir maior autonomia para atender seus próprios interesses diante do governo central.

-> Os Moderados, por sua vez, entendiam que o controle anteriormente exercido pelo imperador deveria passar diretamente às mãos da elite brasileira.

-> Eram, em sua maioria, grandes proprietários de terras e escravos, interessados em administrar seus próprios negócios sem interferências.

-> Assim, para esse grupo dominante, a saída de d. Pedro I significava apenas a possibilidade de assumir o poder de fato, sem alterar a estrutura estatal existente.

-> Por fim, havia os Restauradores, que correspondiam ao antigo Partido Português — o grupo político que apoiava d. Pedro I e que desejava seu retorno ao trono.

-> Embora o movimento tenha perdido sua razão principal com a morte de d. Pedro I em Lisboa, em 1834, seus integrantes continuaram defendendo a centralização do poder, aproximando-se, dessa forma, dos Moderados.

-> Nesse contexto, os Restauradores eram o grupo que precisava ser politicamente isolado.

-> Como a Constituição não definia claramente como deveria ser composta a Regência, chegou-se a um acordo entre Moderados e Exaltados para formar um governo conjunto.

-> Assim, criou-se uma regência trina, composta por um representante de cada facção e um militar que atuaria como mediador.

-> Essa regência tinha como função apenas estabelecer as bases para a eleição de uma regência definitiva, razão pela qual ficou conhecida como Regência Trina Provisória.

As Regências Trinas

-> A Regência Trina Provisória permaneceu no poder por um período muito curto, apenas de abril a junho de 1831.

-> Seus integrantes foram Carneiro de Campos, Campos Vergueiro e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

-> A atuação desse governo limitou-se basicamente a preparar o cenário político para o início efetivo do período regencial.

-> Durante seu breve mandato, a regência provisória reconduziu ao poder o “ministério brasileiro” que havia sido afastado por d. Pedro I, concedeu anistia aos presos políticos e suspendeu o exercício do Poder Moderador.

-> Sua principal iniciativa foi a criação da Lei Regencial, que buscava resolver as lacunas deixadas pela Constituição sobre a composição e as atribuições da Regência.

-> Essa lei determinava que a Regência seria formada por três membros, escolhidos pelos deputados e com caráter permanente, permanecendo no governo até que o imperador atingisse a maioridade.

-> Também estabelecia que os regentes não poderiam recorrer ao Poder Moderador e ampliava a autonomia administrativa das províncias.

-> Em junho de 1831, realizou-se a eleição da Regência Trina Permanente, composta por Bráulio Muniz, Costa Carvalho e Lima e Silva, mantendo o equilíbrio político entre Moderados e Exaltados.

-> Um nome que começava a ganhar destaque na política brasileira ocupava então o Ministério da Justiça: padre Diogo Antônio Feijó.

-> Ele foi responsável por medidas fundamentais do período, entre elas a criação da Guarda Nacional, em 1831.

-> A existência dessa guarda revela, por si só, que não havia traços democráticos no novo cenário político do país.

-> A Guarda Nacional era uma força de elite, organizada em âmbito municipal e comandada localmente pelos grandes proprietários.

-> Sua função principal era manter a ordem interna, entendida como a preservação do poder da elite e o controle rígido de qualquer possível rebelião social.

-> Outra ação que reforçava a autoridade local foi a aprovação do Código de Processo Criminal de 1832, também por iniciativa de Feijó.

-> Essa lei concedia total autonomia judicial aos juízes de paz nos municípios — cargos normalmente ocupados por grandes proprietários rurais.

-> As ideias liberais e descentralizadoras continuaram crescendo ao longo da Regência, atingindo seu ápice com a aprovação do Ato Adicional de 1834.

-> Embora apresentado como um complemento à Constituição de 1824, ele a modificou profundamente.

-> O Ato determinava que a Regência se tornaria una, eletiva e temporária, com duração de quatro anos.

-> Também extinguiu o Conselho de Estado e instituiu as Assembleias Legislativas Provinciais.

-> Embora o presidente da província fosse nomeado pelo Regente, ele não possuía poder de veto sobre as decisões da Assembleia, o que fortalecia consideravelmente o controle das elites locais tanto sobre o Legislativo quanto sobre o Executivo provincial.

-> Desse modo, ampliava significativamente a autonomia das províncias e introduzia elementos que se aproximavam de ideias republicanas.

-> A tendência republicana também aparecia no fato de a Regência tornar-se unipessoal e eleita diretamente pelos eleitores, deixando de ser escolhida pela Câmara.

-> Após a aprovação do Ato Adicional, os Moderados lançaram a candidatura de padre Diogo Antônio Feijó.

-> Feijó era uma figura central na política daquele momento e venceu com facilidade as eleições para regente.

-> Assim se iniciava uma nova etapa: a das regências unas.

A Regência de Feijó (1835–1837)

-> Feijó governou entre 1835 e 1837 como representante dos Moderados.

-> Durante sua gestão, entrou em conflito com a Câmara e tentou limitar a atuação da oposição que se formou contra ele.

-> Sua postura crítica em relação ao celibato religioso e às questões eclesiásticas da época levou-o a contestar a nomeação de um bispo para o Rio de Janeiro.

-> Essa intervenção intensificou ainda mais as tensões com o grupo conservador do parlamento.

-> Diante desse cenário, acabou renunciando dois anos após sua eleição, abrindo caminho para que um representante da facção rival assumisse o comando.

-> Entretanto, esses choques políticos não foram os maiores desafios enfrentados por Feijó.

-> Logo em seu primeiro ano de governo, surgiram duas das mais importantes revoltas do período regencial: a Cabanagem, no Pará (1835–1840), e a Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul (1835–1845).

-> A Cabanagem foi um movimento nitidamente federalista.

-> Surgiu como reação ao governo regencial e à figura do presidente da província, nomeado pelo Executivo central.

-> O nome da revolta deriva do grupo local conhecido como cabanos, que assumiu o governo provincial alegando que não aceitaria nenhum presidente indicado pela Corte enquanto d. Pedro II não atingisse a maioridade.

-> Sob esse argumento, os rebeldes paraenses chegaram a impor três presidentes à província até que o governo regencial conseguisse retomar o controle — o que só ocorreu sob a liderança do regente Araújo Lima.

-> Durante os cinco anos da revolta, o Pará viveu praticamente de forma autônoma, chamando atenção das potências vizinhas.

-> A França, por exemplo, interessava-se em avançar a fronteira da Guiana até o rio Araguari, o que ampliaria seu domínio sobre parte da região Norte.

-> Em 1835, instalou um forte na margem direita desse rio, preparando-se para avançar.

-> Apenas em 1839, o governo do Rio de Janeiro conseguiu organizar uma resposta efetiva à ameaça francesa.

-> Ao mesmo tempo, no extremo sul do país, estourou outra rebelião: a Revolução Farroupilha.

-> Assim como os cabanos, os farroupilhas defendiam o federalismo, possuíam inclinações republicanas e se recusavam a aceitar presidentes provinciais nomeados pela capital.

-> A elite rio-grandense sentia-se prejudicada pelas decisões da Assembleia Nacional.

-> Considerava injusta sua representação reduzida na Câmara e criticava medidas que, na visão deles, não atendiam às necessidades regionais.

-> Um exemplo era o imposto sobre o charque, produto essencial para a economia local.

-> A taxação encarecia o charque gaúcho e favorecia o consumo dos produtos provenientes da Argentina e do Uruguai.

-> Em resposta, os revoltosos proclamaram a República Rio-Grandense, elegendo seu próprio presidente.

-> Este chegou a ser preso no Rio de Janeiro, mas conseguiu fugir e retornar para liderar novamente o movimento em sua província.

-> A nova república recebeu apoio dos governos uruguaio e argentino.

-> Confiantes, os farroupilhas estenderam sua atuação até Santa Catarina, onde, com a ajuda de Giuseppe Garibaldi, proclamaram em 1839 a República Juliana.

-> Diante desse cenário, Feijó — moderado — enfrentava o risco real de perder importantes territórios brasileiros, tanto no Norte quanto no Sul.

-> A facção conservadora soube aproveitar essa situação, acusando o regente de não adotar medidas eficazes para conter as rebeliões.

-> As rebeliões desafiavam sua autoridade e exigiam ações mais duras.

-> Sem apoio da elite que antes o sustentava, Feijó acabou isolado e foi levado a renunciar em 1837.

A Regência de Pedro de Araújo Lima (1837–1840)

-> Os adversários de Feijó indicaram Pedro de Araújo Lima para substituí-lo, afirmando que ele governaria “com mão de ferro”.

-> Quando assumiu o poder, os conservadores iniciaram uma campanha sob o lema “regresso à ordem”, exigindo o retorno integral às disposições da Constituição de 1824.

-> Essa postura representava a reação natural de setores da elite à instabilidade política provocada pela descentralização instituída pelo Ato Adicional de 1834.

-> A partir desse momento, duas correntes políticas ficaram bem definidas: os progressistas e os regressistas.

-> Mais tarde eles dariam origem aos dois grandes partidos da política imperial: o Partido Liberal e o Partido Conservador.

-> Como resposta ao movimento regressista, os liberais defendiam todas as mudanças realizadas após a abdicação de d. Pedro I — incluindo o próprio Ato Adicional.

-> No entanto, percebiam que o novo governo tendia a reinterpretar ou esvaziar as reformas aprovadas.

-> Por isso, em um aparente paradoxo, os liberais passaram a defender a antecipação da maioridade de d. Pedro II.

-> Essa seria a melhor estratégia para retirar o controle político das mãos dos conservadores, especialmente porque, depois da queda de Feijó, os liberais sabiam que dificilmente venceriam uma nova regência.

-> Apesar das expectativas, Araújo Lima também enfrentou um governo turbulento.

-> Assim como Feijó, teve de lidar com importantes revoltas regionais já em andamento — a Cabanagem e a Revolução Farroupilha.

-> Além delas, outras rebeliões surgiram durante seu mandato: a Sabinada, na Bahia (1837–1838), e a Balaiada, no Maranhão (1839–1841).

-> Embora distantes geograficamente, a Sabinada sofreu influência direta do movimento farroupilha.

-> Bento Gonçalves, principal líder da revolta no Sul, foi preso na Bahia, onde obteve apoio de intelectuais e militares que haviam atuado nas lutas pela independência.

-> O movimento baiano teve como figura central o médico Sabino Álvaro da Rocha, que emprestou seu nome à rebelião.

-> O Dr. Sabino conseguiu reunir um grande número de simpatizantes, expulsou o presidente da província e proclamou a República Baiense, com sede em Salvador.

-> Assim como os cabanos no Pará, os sabinos pretendiam apenas administrar a província de forma autônoma até que d. Pedro II atingisse a maioridade.

-> A repressão conduzida por Araújo Lima, porém, foi extremamente violenta.

-> As forças militares concentradas na ilha de Itaparica conseguiram sufocar a revolta.

-> Os processos judiciais se arrastaram por dois anos, com uma lista crescente de acusados.

-> Ao final, os líderes do movimento foram condenados à pena máxima: confinados no porão de um navio e enviados ao Forte do Mar.

-> Somente anos depois seriam anistiados por d. Pedro II.

-> No Maranhão, a Balaiada estourou em um quadro de completo enfraquecimento político, provocado pela disputa entre liberais e conservadores.

-> O líder popular Francisco dos Anjos Ferreira, conhecido como Balaio, chegou a reunir cerca de dois mil seguidores contra o governo provincial e o poder central.

-> A rebelião, contudo, foi duramente reprimida sob o comando do então coronel Luís Alves de Lima, que mais tarde se tornaria o célebre Duque de Caxias.

O Golpe da Maioridade

-> A incapacidade do governo de Araújo Lima em restabelecer a ordem no país estava mesmo com seu discurso firme e suas medidas profundamente conservadoras.

-> A incapacidade do governo de Araújo Lima em restabelecer a ordem no país acabou fortalecendo a campanha dos liberais pela antecipação da maioridade de d. Pedro II.

-> Em 1840, esse grupo criou o Clube da Maioridade, principal instrumento de propaganda em defesa da antecipação.

-> Argumentavam que apenas a monarquia, sob o comando do jovem imperador, poderia devolver ao Brasil a estabilidade perdida e impedir o risco de desintegração territorial.

-> A estratégia dos liberais focava em pressionar o Senado, instituição responsável por aprovar a antecipação da maioridade.

-> É importante notar que o Senado era amplamente dominado por conservadores.

-> Os conservadores começaram a apoiar a iniciativa liberal, que clamava pelo retorno pleno da autoridade monárquica.

-> Isso evidencia que ambos os partidos tinham uma base comum: a defesa dos interesses da aristocracia.

-> Assim, acima das disputas políticas, prevalecia a necessidade de garantir a ordem e conter os movimentos sociais rebeldes.

-> Dessa forma, em julho de 1840, d. Pedro II — então com apenas quinze anos — foi declarado maior de idade e coroado imperador.

-> O ato marcou o fim do período regencial e o início do Segundo Reinado, encerrando uma fase de grande instabilidade política.